Privacidade e Termos
Este documento reúne a Política de Privacidade, os Termos de Uso, a descrição das tecnologias empregadas na construção deste site — incluindo sua declaração de acessibilidade — e as respostas às perguntas mais frequentes.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso e utilização deste site e do seu conteúdo. Ao navegar pelo site, a pessoa usuária declara ciência destas condições. O site é gratuito, de finalidade educacional e acadêmica, e não comercializa produtos ou serviços.
Última atualização: 19 de julho de 2026.
Objeto e finalidade
O site apresenta o conjunto de 12 recomendações para criação e uso de materiais educacionais destinados à inclusão de pessoas com deficiência visual no ensino superior, resultado de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em 2024 no curso de Bacharelado em Design da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR e de artigo científico derivado. Seu propósito é disseminar conhecimento de interesse público sobre acessibilidade e educação inclusiva.
O conteúdo tem caráter informativo e orientador. As recomendações apoiam decisões de instituições, docentes e profissionais, mas a sua aplicação não substitui a legislação vigente — como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) — nem as normas técnicas aplicáveis a cada contexto, tampouco assegura, por si só, conformidade legal ou normativa.
Propriedade intelectual e citação
O conteúdo das 12 recomendações, os textos, os exemplos e a organização deste site são obras autorais de Thalia Rauane de Oliveira e Thayla Milla Andrade Santos, desenvolvidas sob orientação de Marina Ramos Pezzini, no âmbito da UTFPR. A reprodução para fins educacionais, acadêmicos e institucionais é permitida e incentivada, desde que acompanhada da devida atribuição de autoria e sem finalidade comercial.
Ao reproduzir as 12 recomendações, o texto deve ser transcrito fielmente, sem paráfrases que alterem seu sentido — condição que preserva o resultado verificado pela pesquisa. A referência completa para citação, no padrão da ABNT, está disponível na página Materiais.
Uso do Assistente
A página Assistente oferece um prompt — texto de instruções — para ser copiado e utilizado em serviços de inteligência artificial de terceiros, como Claude, ChatGPT ou Gemini. Esses serviços não são operados, mantidos ou supervisionados por este projeto: o seu uso é regido pelos termos e políticas de cada plataforma, e eventuais custos, limites ou requisitos de idade são definidos por elas.
As respostas geradas por modelos de linguagem podem conter erros ou imprecisões. O prompt instrui o assistente a fundamentar cada sugestão na recomendação correspondente, mas a conferência final deve ser feita no texto canônico publicado neste site, que prevalece sobre qualquer resposta gerada.
Disponibilidade e limites de responsabilidade
A equipe do projeto emprega os melhores esforços para manter o site disponível, atualizado e sem erros, mas não garante funcionamento ininterrupto — indisponibilidades podem decorrer de manutenção, de falhas de infraestrutura ou de serviços de terceiros (como a hospedagem e o VLibras).
O uso das informações deste site é de responsabilidade de quem as aplica. Em nenhuma hipótese a equipe do projeto ou a UTFPR responderão por danos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo aqui publicado, sem a verificação das normas e da legislação aplicáveis a cada caso.
Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar a evolução do site. A data da última atualização, indicada no início do documento, registra a versão vigente.